A Justiça determinou a retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia em 2011. A ação atendeu parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e pela União Federal, no andamento da ação civil pública. Apesar da determinação, ter sido publicada em 2011, não ocorreram mudanças na região.
Na ocasião, a determinação apontava que os réus proprietários de terras nas Ilhas dos Frades, teriam 30 dias para retirar a cerca sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Conforme a medida, as cercas impediam o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorização da União. “Os proprietários simplesmente avançaram a sua propriedade privada sobre área da União – áreas de praias marítimas, com ou sem manguezais – sem qualquer justificativa”, afirmou o juiz na época.
Em alguns locais, além das cercas, foram feitos aterramentos, construídos muros e plantados coqueiros. De acordo com o texto da decisão, “a impressão que se tem é que os proprietários pretendem ‘contar com o tempo’, para que a natureza haja e faça crer que o novo cenário – artificialmente construído – existe desde há muito, e que assim já não mais se possa voltar atrás”.
Em decisão de agosto de 2010, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a paralisação imediata de todas as intervenções e obras em andamento na Ilha dos Frades, em região de manguezal, sem a autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente.
A ação apontou uma série de intervenções não autorizadas pelos órgãos competentes que estão degradando o meio ambiente, muitas delas realizadas em APPs e sobre manguezais e areias da praia, agregando áreas públicas a propriedades privadas na Ilha dos Frades. Entre as intervenções estão o aterramento de manguezais; a construções de muros de pedra na orla da ilha – impedindo o acesso público e afetando o ecossistema dos manguezais; a modificação de leitos originais de cursos d´água; a construção de um píer de atracamento sobre pedras marinhas; a instalação de tanques de abastecimento e de barragens em área de uso comum e manguezal e até a implantação de um túnel em área de proteção ambiental, com 3 metros de diâmetro e 61 de comprimento. Após diversos questionamentos apontados pela justiça, as intervenções continuaram na Ilha dos frades. Com informações do MPF.
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