O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil público para investigar um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” praticado na Câmara de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012. A ação contra os então vereadores e atual prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista; vereador Anselmo Duarte Ambrozi da Silva; secretário municipal de esporte, Jibson Coutinho de Jesus; chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos e a assessora municipal Tânia Mara Pitangueira de Jesus, foi assinada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).O MP pede o afastamento imediato dos acionados dos atuais cargos. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, em dezembro de 2010, os cinco acionados formularam um acordo, no qual ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles.
Como revela o documento abaixo:
Segundo o MP, foram diversas benesses, fruto do acordo registrado em cartório. Os promotores apuram que as verbas faziam parte do acordo de benefício dos parlamentares que votaram no então vereador Jeferson Andrade para presidência da câmara na ocasião, que em seguida, com a cassação da ex-prefeita Nita de Brito, o presidente da casa de leis tornou-se prefeito interino do município.
Diante disso, as promotoras de Justiça destacam que ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita. De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade.
Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.
Outro lado
Em depoimento ao MP, Jeferson Andrade disse ter tomado conhecimento da acusação há cerca de três meses através das redes sociais. O gestor afirmou que não se lembra de ter assinado o documento que teria o “termo de acordo” do esquema. No entanto,
admitiu que assinou um documento do bloco parlamentar que o lançou candidato à presidência da Câmara. Andrade confirmou que a assinatura que consta na peça “é muito semelhante” à sua.
O ex-vereador Anselmo Duarte da Silva contou que só teve conhecimento da acusação após ser notificado pelo MP. O acusado também disse ser a assinatura ser muito semelhante à sua, mas que não teria assinado o termo de acordo do esquema investigado. Anselmo, assim como os demais investigados, afirmou ter assinado o documento de apoio a Andrade.
O secretário Jibson Coutinho também disse que a assinatura atribuída a si é muito semelhante à sua. O auxiliar da prefeitura, assim como o prefeito, disse se recordar de ter assinado apenas o documento de apoio à candidatura de Andrade.
Adailton dos Santos, ex-vereador e atual chefe de Gabinete da Câmara, também disse que a assinatura é “muito parecida” com a sua, mas que não se lembra de ter rubricado o documento da denúncia.
Tânia Pitangueira, foi a única que não prestou esclarecimentos ao Ministério Público.
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