A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Madre de Deus , referente ao exercício de 2019. O valor previsto para o próximo ano é de R$ 154.807.284,00 , ou seja, R$ 14,8 milhões a mais do que o orçado para 2018.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano e é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo. Antes de ser aprovada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO, mas foi aprovada com o texto original apresentado pelo Executivo. O orçamento será distribuído entre as 17 pastas da administração direta e autarquias, além do Legislativo.
A LOA 2019 prevê um orçamento para as áreas da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Saneamento e Urbanismo. A Secretaria Municipal de Saúde deterá a maior receita com R$ 31,6 milhões e, em seguida, a Secretaria Municipal de Educação com R$ 31 milhões. A receita reservada para as despesas da Câmara Municipal ficou em R$ 9.286.440,00.
O projeto que já havia sido colocado em pauta outras vezes, foi obstruído por vereadores do PRB e oposição que não marcavam presença justamente para atrasar a aprovação, antes da escolha da nova mesa diretora da Casa. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e três ausências.
A oposição não aceitou abrir mão da possibilidade de obstruir a discussão. Os parlamentares da oposição tentavam um acordo com o PRB para que o projeto fosse aprovado com pelo menos 30% de suplementação para o prefeito Jeferson Andrade (DEM, mas Casa decidiu aprovar o texto original que prevê 100%. O texto segue para sanção do chefe do Executivo.
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