O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), divulgou nas redes um vídeo de 2min53s, gravado em Brasília, para defender um projeto de lei sobre migração interna que ele apresentou na Câmara de Joinville. A proposta prevê que novos moradores comprovem residência em até 14 dias após a mudança.
No material, o parlamentar sustenta que a pressão sobre serviços públicos exigiria controle do ingresso de pessoas no estado. Em um dos trechos, afirma: “a única opção que resta é o controle interno de migração, caso a gente não queira que Santa Catarina exploda e os serviços públicos fiquem inteiramente sobrecarregados”. Em outro momento, ao mostrar um documento, declara: “isso aqui vai impedir que Santa Catarina se torne um grande favelão”.
Batista também atribui a responsabilidade do fluxo migratório a estados do Norte e Nordeste, o que ampliou a repercussão nas redes. Apesar da defesa, ele reconhece o obstáculo jurídico: “na conjuntura atual e com a Constituição atual, é muito improvável que essa lei seja aprovada”. O vídeo termina com a frase: “ou Santa Catarina quebra esse pacto, ou esse pacto vai quebrar Santa Catarina”.
O vereador menciona apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para levar a discussão ao âmbito federal. Até a publicação desta reportagem, não havia registro público do protocolo de um projeto com esse teor na Câmara dos Deputados.
Debate jurídico
Especialistas ouvidos por redações nacionais apontam que medidas de “controle de migração interna” colidem com garantias constitucionais, como o direito de locomoção e a livre escolha de residência para brasileiros, além de suscitar dúvidas sobre competência legislativa: um município não pode restringir a circulação de pessoas entre unidades da Federação. Por isso, a avaliação recorrente é de inviabilidade jurídica do texto tal como descrito pelo autor.
Repercussão
A fala de Batista gerou forte reação nacional. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL-RN) anunciou que ingressará na Justiça por injúria e xenofobia. O deputado estadual Marcinho Oliveira (BA) classificou o discurso como “preconceituoso e discriminatório”. Movimentos sociais e usuários nas redes também criticaram a proposta, apontando caráter discriminatório e ofensivo às populações do Norte e do Nordeste.
Por que repercutiu
A repercussão se deu principalmente por duas frentes:
1. Um projeto inédito e controverso de controle da migração interna, com exigência de comprovação em 14 dias.
2. O uso de Brasília e de Kim Kataguiri para nacionalizar a pauta.
3. As falas ofensivas contra Norte e Nordeste e a associação de Santa Catarina a um possível “favelão”, vistas como estigmatizantes e discriminatórias.
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