O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) validou nesta segunda-feira (12) o registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Nilton Bastos (PP).
Em decisão por unanimidade, o TRE julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a impugnação da candidatura do ex-secretário municipal de governo de Madre de Deus.
O procurador regional eleitoral Fernando Túlio da Silva, asseverou na ocasião que o deputado estava inelegível em decorrência de uma condenação por crime contra a ordem tributária em fevereiro deste ano.
Nilton contestou a ação e conseguiu decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que rejeitou o pedido.
A decisão da Corte possibilita a candidatura do parlamentar que concorre à reeleição em outubro.
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