O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia revogou a liminar que determinava a suspensão de contratação de empresa de apoio administrativo para Prefeitura de Madre de Deus.
A decisão do conselheiro Paulo Rangel foi publicada na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial Eletrônico do TCMBA.
A suspensão havia ocorrido no dia 12 de junho após denúncia apresentada por um morador da cidade.
O contrato firmado pela Prefeitura de Madre de Deus com uma empresa privada especializada para prestação de serviços continuados diversos de apoio administrativo, vigia, condução de veículos, manutenção, conservação, com fornecimento de uniformes, epis, ferramentas e equipamentos.
Para o conselheiro Paulo Rangel, a empresa contratada já iniciou a prestação dos serviços, o que a suspensão contratual por esta Corte de Contas.
Afirmou ainda que o enfrentamento desta matéria deverá ocorrer no futuro, mediante eventual atuação repressiva da Corte de Contas, acaso se demonstre e confirme a presença das irregularidades descritas na denúncia.
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