A ministra Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus na ação penal da chamada trama golpista. Seu posicionamento consolidou a maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela responsabilização dos acusados em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em um dos trechos mais marcantes de seu voto, a ministra afirmou: “O Brasil só vale a pena porque estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito. Todos nós, com nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isto e só isto: o direito que o Brasil impõe que nós, como julgadores, façamos valer.”
Para Cármen Lúcia, o processo tem caráter histórico: “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro, especificamente nas políticas públicas e nos órgãos de Estado.”
Sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, ela destacou: “Não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. Foram práticas urdidas e instigadas ao longo de mais de um ano e meio para a execução de crimes diversos.”
A ministra também ressaltou a necessidade de igualdade na aplicação da lei: “A lei é para ser aplicada igualmente para todos. Os fatos descritos na denúncia não foram negados em sua essência.”
A ação penal aponta cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, mas já havia sido vencido pelo colegiado.
Ao final da sessão, o ministro Cristiano Zanin acompanhou a maioria, fechando o placar em 4 a 1 pela condenação. Ele rejeitou as preliminares levantadas pelas defesas e afirmou que as provas reunidas demonstram a existência de um plano estruturado para minar as instituições e comprometer a alternância democrática no país.
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