🔊 Um som foi apreendido por volta das 22h10 de sábado (31), em um estabelecimento localizado na Praça Pedro Gomes, em Madre de Deus.
🏛️ A informação foi confirmada à reportagem do Bahia Manchetes pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, responsável pela fiscalização. Segundo a pasta, a ação levou em conta excesso de volume acima do permitido e reincidência, conforme a legislação municipal.
📌 Ainda de acordo com a Secretaria, o decreto municipal de 2024 estabelece regras de horário para o uso de som no município, mas a fiscalização não se baseia apenas no horário. Também são considerados os limites previstos na legislação ambiental, especialmente em casos de reincidência.
⚖️ A Lei Municipal nº 494/2009, que trata da Política Municipal do Meio Ambiente, prevê sanções administrativas em situações de poluição sonora, incluindo multa, apreensão do equipamento e, em casos reiterados, suspensão ou cassação do alvará.
🗣️ A ação repercutiu nas redes sociais, com manifestações favoráveis e críticas à atuação da fiscalização.
📞 A Prefeitura informou ainda que denúncias relacionadas a som alto podem ser feitas pelos telefones (71) 3957-0328 e (71) 99979-5099.
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