O prefeito Jailton Polícia (PTB) proibiu a venda e comercialização de bebidas alcoólicas e o consumo em locais públicos de Madre de Deus. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (4) e faz parte das novas medidas de enfrentamento à Covid-19.
Segundo o documento, fica proibida a comercialização e venda de bebidas alcoólicas geladas em mercados, supermercados, padarias, depósitos de bebidas, postos de combustíveis e qualquer outro estabelecimento comercial. As vendas só serão permitidas por entrega em domicilio e a bebida não pode ser consumida em vias públicas.
O texto estabelece o dever geral de cooperação social durante o período de vigência da política de isolamento social rígido, para o cidadão obedecer as determinações para proteção civil e de saúde da população, apontando, que o descumprimento pode acarretar em devidas providências legais de forças policiais.
Ainda de acordo com o decreto, o estabelecimento comercial que descumprir a medida estará sujeito a multa , apreensão de bens e mercadorias e, caso necessário, promover a interdição. “No caso de reincidência após apreensão de bens e mercadorias e interdição de estabelecimento, será possibilitada a cassação definitiva do alvará de funcionamento, na forma da lei”, diz um trecho do documento.
O prefeito também alterou o horário de recolhimento domiciliar endurecendo as medidas para tentar frear o contágio do novo coronavírus no município.
Segundo o decreto anterior, o toque de recolher obrigava os moradores a não permanecerem nas ruas de 20h às 5h. Agora, o novo decreto altera o horário, que passa a ser de 18h às 5h.
O chefe do Excecutivo havia sinalizado anteriormente que poderia adotar novas medidas, mais rígidas, de combate ao coronavírus, caso fosse necessário.
No boletim divulgado ontem pela prefeitura, o número de casos subiu de 46 para 54 em 24 horas no município. O aumento percentual de pessoas que testaram positivo na cidade de um dia para outro foi de quase 18%.
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