A Prefeitura de Madre de Deus, por meio da Lei Municipal nº 832/2025, sancionada pelo prefeito Dailton Raimundo de Jesus Filho, oficializou a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.289.461,72. (veja aqui)
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Madre de Deus, durante sessão extraordinária.
O recurso será destinado à criação e manutenção de novas secretarias municipais, seguindo as alterações estruturais introduzidas pela lei.
As novidades incluem a criação da Secretaria Municipal da Mulher, da Secretaria Municipal da Pesca e da Administração Distrital da Ilha de Maria Guarda, além de mudanças nos nomes e atribuições de secretarias já existentes.
Estrutura e investimentos
O crédito especial aprovado será utilizado para financiar ações específicas de cada nova secretaria e para apoiar a modernização administrativa do município. Confira os principais investimentos:
- Secretaria Municipal da Mulher:
- Administração de pessoal e encargos: R$ 878.222,11
- Gestão de ações voltadas à prevenção da violência e inclusão socioprodutiva: total de R$ 24.000,00 para despesas correntes e investimentos.
- Secretaria Municipal da Pesca:
- Administração de pessoal e encargos: R$ 878.222,11
- Promoção da pesca e maricultura: R$ 20.000,00 para despesas e investimentos.
- Administração Distrital da Ilha de Maria Guarda:
- Administração de pessoal e encargos: R$ 443.017,50
- Manutenção de serviços e apoio administrativo: R$ 30.000,00 para despesas e investimentos.
Recursos e mudanças na gestão
Os recursos utilizados para o crédito especial serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024.
Além disso, a lei promoveu alterações em secretarias já existentes no município:
- Secretaria Municipal da Juventude passa a se chamar Secretaria Municipal da Infância e Juventude;
- Secretaria Municipal de Segurança Cidadã agora será Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego foi renomeada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda;
- Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação passa a ser Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Inovação.
Modernização e impacto positivo
Com a aprovação da Lei nº 832/2025, a gestão municipal busca fortalecer a administração pública e implementar políticas voltadas à cidadania, à promoção da igualdade de gênero e ao desenvolvimento econômico.
A criação das novas secretarias também visa atender demandas específicas da população, como o incentivo à pesca e maricultura, além de ações de acolhimento e proteção à mulher.
A lei já está em vigor desde sua publicação em 03 de abril de 2025.
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