O veto do prefeito Jeferson Andrade (DEM) ao artigo 24 da Lei 680/2017 que defende um acréscimo de 7% ao repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores de Madre de Deus foi derrubado em votação na manhã desta terça-feira (8). Por unanimidade, fica garantido o aumento à Casa de Leis. O veto daria plenos poderes ao prefeito Jeferson Andrade sobre o repasse. O documento encaminhado pelo poder executivo, não especificava qual seria o percentual de acréscimo ao Poder Legislativo.
“Fica ao arbítrio do Executivo quanto repassaria respeitando o limite de até 7%”, diz o documento.
Uma das razões do veto, destacava que o repasse de 7%, comprometeria a manutenção de serviços essenciais e programas sociais do município, assim como, o cumprimento de despesas com contratos firmados.
Apesar das justificativas da administração municipal, os vereadores confrontaram de forma suprapartidária a decisão do prefeito Jeferson, que sentiu pela primeira vez resquícios de um poder paralelo. Na pratica, apesar de o embate sinalizar uma reação de autonomia, os parlamentares se levantaram contra o Executivo para legislar em causa própria, garantindo o incremento. A Câmara fez uma emenda fixando em 7% o repasse. Embora seja um direito constitucional, esse registro entra para história como uma das raríssimas vezes que o parlamento municipal derruba, por unanimidade, uma decisão do Poder Executivo.
Antes da votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deu parecer rejeitando o veto. Para leitura do parecer a Presidente da Comissão, vereadora Joyce Lima (PRB), passou a palavra ao relator Kikito Tourinho (PPS), que após a leitura, defendeu a rejeição do veto.
“Precisamos realmente encontrar uma saída, e aqui eu peço a sensibilidade do prefeito, que ele realmente veja o melhor pra essa casa”, disse Kikito.
Durante a discussão, o presidente Marden Lessa (PC do B), enfatiza que só poderia votar no caso de empate, apesar disso, ele garante que acompanharia o voto dos vereadores e seria contra a decisão do prefeito.
“Nós precisamos estar juntos por que essa não é uma bandeira do partido: A, B ou C. Essa é uma bandeira do Poder Legislativo, para que os próximos presidentes não fiquem a mercê de um ou de sete [por cento do incremento]. E pra que eu, não entre para historia mais uma vez como entrei, sendo o único presidente que não é repassado os sete [por cento], sendo o único presidente que não foi repassado o incremento, sendo o único presidente que não foi repassado àquilo que o tribunal orientou que fosse repassado. Então esse é um poder, e nós vamos pra cima mostrar que [a Câmara] é um poder”, dispara o presidente.
Os parlamentares justificaram que se o veto não fosse rejeitado, seria um desrespeito à autonomia do Poder Legislativo.
Havia comentado no vídeo de A Voz De Madre de Deus, depois retirei o comentário, achando que estaria me precipitando e que poderia sim haver por parte dos nossos edis o desejo de mudança, e, estaríamos caminhando para alcançar um Legislativo independente, a Casa do Povo poderia acabar dando o primeiro passo para deixar de ser um puxadinho do Executivo.
Notei que o que existe verdadeiramente por trás dessa ação conjunto dos edis, apesar de entender que toda unanimidade é burra, essa foi muito inteligente, legislaram em causa própria.
Por que quando a causa é em favor do povo não há essa unanimidade, se são eles os verdadeiros representantes do povo como são enfáticos em falar?
Por que o projeto que foi enviado para Casa do Povo no dia 19 de junho com mais de 100 artigos, foi votado no dia 20 de junho, mesmo sabendo que iria mexer com a vida dos nossos munícipes?
Por que a oposição naquele momento se fez ausente da sessão e não procurou essa unanimidade barrando assim o projeto?
Se fala muito em queda de receita, inclusive alguns edis usam esse argumento para justificar alguns serviços de péssima qualidade que é prestado para a comunidade. Não estariam eles nesse momento entrando em contradição?
É por essas e outras que às vezes questiono toda a massa encefálica do meu cérebro, nessa cidade é proibido pensar e ter opinião própria, são tantos questionamentos que não tem Rei dos Lisos, Rei do Peguari nem Rei do Carongondé que nos dê respostas!!