O pagamento de mais de R$ 4 milhões pela prefeitura de Madre de Deus à empresa Corlilaz Produções Artísticas, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conforme definiu o desembargador Mário Albiani que determinou o bloqueio de R$ 936 mil e o desbloqueio de mais de R$ 1 milhão das contas da prefeitura. O impasse gerou um pedido de investigação na Câmara Municipal que foi negado pela bancada governista em dezembro do ano passado.
Na ocasião, durante a discussão, os vereadores da base, Anselmo Duarte (DEM), Pastor Melk (PRB) e Cláudia Copque (PSB) defenderam que a prefeitura foi sentenciada pela justiça, e que, não caberia a Câmara questionar.
“Diante do fato de já está com um processo que foi tramitado, julgado e sentenciado e homologado. Eu não tenho condições, aí eu falo de mim. Eu não tenho condições como simples vereador que sou, e nem informação direito tenho. Tive até a dificuldade de entender por isso recorri a quem pode me dar essa impressão e esse entendimento, pra que eu tivesse a minha tranquilidade na minha votação aqui”, disse Melk antes de votar contra a investigação.
Os parlamentares de oposição, Jodiane Alves (PRB), Val Peças (PSL), Kikito Tourinho (PPS) e Juscelino Silva (PPS), argumentaram que se tratava de um o pedido de investigação, não de afastamento. Eles lamentaram o posicionamento da base governista na época.
Val rebateu Melk resslatando que se tratava de um acordo, não de uma decisão judicial, disse ainda, que muitas sentenças foram corrigidas no país. Discorrendo em seguida sobre problemas enfrentados pelo município enquanto o poder público faz um acordo para pagar pelo uso da marca.
“Quem sou eu pra dizer que os senhores [vereadores] estão errados, vamos dar tempo ao tempo”, disse Val antes votar favorável.
De acordo com Kikito, as denúncias feitas no Legislativo são “travadas” pela base e questiona. “Aí eu pergunto, se é um prefeito inocente, como muitos dizem: ‘que não deve não teme’. Porque não faz uma investigação para poder ver o que está acontecendo?”, questiona Kikito.
Aos gritos, Juscelino endurece o discurso e dispara: “Mesmo que fosse sentenciado pela justiça e legal, mas é imoral”. Ela acresenta que os vereadores da base não quiseram investigar o acordo extrajudicial. Juscelino usou às redes sociais para denunciar o que descreveu como um acordo “suspeito”.
“A marca Madre Verão está na lei orgânica desde 2006, o Madre Verão já foi feito no ano de [19]98. Como é que essa empresa diz que a marca é dela? Mesmo que fosse dela, como é que um prefeito faz um acordo na primeira instancia de quase R$ 5 milhões pra dar a uma empresa”, questiona o parlamentar.
Após o pedido de investigação ser arquivado, a oposição protocolou a denúncia no Ministério Público da Bahia (MP/BA) apontando indícios de irregularidades no acordo extrajudicial entre a empresa e a prefeitura.
Um dos pontos citados pelos opositores é que o prefeito Jeferson Andrade (PP) recebeu assistência do procurador do Município Alexinaldo Alvino de Souza e de Adriano de Souza Santos. De acordo com a denúncia, o procurador da cidade trabalha no escritório que representa a empresa Corlilaz Produções Artísticas, com assessoria jurídica do advogado Rui Barata Filho, ex-procurador do município.
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