O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse na tarde desta quarta-feira (29) que a imprensa e o Judiciário contribuem para o que chamou de “vitrinização” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Sem noção vocês [jornalistas], sem noção nós, juízes e promotores”, disse.
O magistrado afirmou que quando o petista estava solto aparecia com cerca de 25% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. E hoje, preso em Curitiba, aparece com cerca de 40%.
“Quando você coloca Lula com 40% ou ganhando no primeiro turno você está dizendo assim: ‘banana para a Lei da Ficha Limpa”, afirmou.
Pela Lei da Ficha Limpa, condenados em 2ª Instância por órgão colegiado estão inelegíveis. Ainda assim, Lula pediu o registro de candidatura a presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até que a Corte decida sobre o caso, ele segue como postulante ao Planalto.
Gilmar levantou a discussão ao ser questionado sobre se réu em ação penal pode assumir a Presidência da República. O ministro disse não haver impedimento constitucional para isso e que qualquer entendimento diferente “é um devaneio”.
O magistrado questionou ainda: “Quem é que passa pela administração sem um processo?”. O ministro entende que a judicialização da política gera insegurança ao dizer que qualquer candidatura e governo pode ser questionado no Judiciário.
“Nós criamos um mártir aqui [sobre Lula] e agora estamos querendo produzir mais. Tem mais o Bolsonaro, tem mais o Alckmin, daqui a pouco o Amoêdo”, afirmou.
Porque isso importa
O Supremo ainda não pacificou entendimento sobre se candidato ao Planalto réu pode assumir o cargo. Em 2016, a Corte decidiu que réus na linha de substituição do presidente não podem assumir a Presidência. O entendimento foi fixado em julgamento envolvendo o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).
“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, que quem tem renúncia recebida, no caso do Renan [Calheiros], que não pode substituir. Aí fica a indagação no ar: pode ser eleito e tomar posse?”, disse o ministro Marco Aurélio. “O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele [Bolsonaro] já é réu”, completou.
A possibilidade de réu tomar posse como presidente da República envolve interpretação constitucional e não tem relação com a Lei da Ficha Limpa. Com informações de Poder 360.
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