O presidente Lula sinalizou que deve vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda agora a decisão do presidente da República. No governo, a avaliação é de que o texto abre brechas para redução de penas e pode colidir com decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes.
A intenção de veto vem sendo confirmada por aliados do Planalto. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, declarou que o projeto representa uma interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário e enfraquece o enfrentamento aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Antes da votação final no Congresso, Lula afirmou que analisaria o conteúdo ao recebê-lo, mas deixou claro, em declarações públicas, que os responsáveis pelos atos golpistas devem responder judicialmente.
⚖️ Congresso pode reagir
Caso o veto seja formalizado, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para a derrubada do veto, é necessária maioria absoluta dos parlamentares.
Líderes da oposição avaliam que há espaço para articulação política com o objetivo de reverter um eventual veto. Já governistas defendem que a decisão do presidente esteja alinhada ao entendimento do STF e à necessidade de preservar a responsabilização pelos ataques de janeiro de 2023.
O avanço do PL da Dosimetria intensificou o embate entre os Poderes e ampliou a disputa política em torno do tratamento jurídico dado aos crimes contra a democracia.
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