O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a reintegração de três servidores públicos que foram exonerados pelo atual prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista. A decisão, em caráter liminar, atende ao pedido feito pelos ex-funcionários, que alegaram terem exercido suas atividades de maneira assídua e ética por anos junto a instituição. De acordo com os servidores que contaram com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Madre de Deus (Sindimadre), eles foram surpreendidos com notificações recebidas em 2017 para apresentar documentos. Na ocasião, eles responderam ao procedimento que investigava acúmulo ilegal de cargos.
O juiz Glauco Dainese de Campos que assina a decisão, entendeu que a exoneração dos três servidores não atende ao devido processo legal, e que, desrespeita os princípios do contraditório e da ampla defesa. O magistrado identificou algumas irregularidades que permearam a conduta da autoridade coatora, dentre elas o fato de proceder às exonerações em período vedado pela legislação, sendo proibido exonerar servidor público na circunscrição do pleito nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.
O Sindimadre comemorou a decisão através de uma publicação na web na última quarta-feira (22). A reportagem tentou o contato com o presidente da instituição Amilton Pereira, mas as ligações não foram atendidas.
A prefeitura ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso, mas o espaço esta aberto para manifestações.
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