🚨 A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), o Professor Aroldo. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
📑 De acordo com a decisão, houve a contratação de 443 servidores temporários e 70 comissionados sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de interesse público. As admissões elevaram os gastos da prefeitura de R$ 314 mil em janeiro para mais de R$ 1 milhão em 2024.
💼 Segundo os autos, a maior parte dos contratados foi exonerada logo após a eleição de outubro, o que reforçou o caráter eleitoral das admissões.
🗣️ Para o juiz eleitoral da 71ª Zona, Moisés Argones Martins, o uso da máquina administrativa “representa grave distorção do processo democrático”. Além da cassação, Lica e Aroldo foram declarados inelegíveis por oito anos.
⚖️ A defesa alegou que as contratações ocorreram devido ao “aumento natural das demandas do município”, mas não apresentou documentos que comprovassem a justificativa. A Procuradoria Municipal reconheceu a ausência de processo seletivo e afirmou que a prática de escolher pessoas conhecidas “é comum em cidades menores”.
📌 Apesar da decisão, os gestores seguem nos cargos enquanto recorrem em instâncias superiores.
👤 Lica, de 38 anos, é empresário e foi eleito em 2020, disputando a reeleição em 2024. O vice, de 56 anos, é professor e atuava na educação antes de assumir a função política.
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