A juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que o prazo de retorno das aulas presenciais será até o dia 1º março na Bahia.
Neste sábado (6), o governo do estado prorrogou o decreto que suspende as aulas até o dia 14 de fevereiro. De acordo com a magistrada, a suspensão das aulas viola o princípio constitucional da razoabilidade.
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. Além das aulas, o decreto do governo do estado também prorroga a suspensão de shows e atividades com público superior a 200 pessoas.
O governador Rui Costa pretende se reunir com representantes do Ministério Público (MP-BA), da Defensoria Pública (DPE-BA) e do Tribunal de Justiça (TJ-BA) para apresentar os protocolos, juntamente com a UPB.
O primeiro decreto da suspensão das aulas foi publicado no mês de março no ano passado, e desde então vem sendo renovado cada vez que vence, como medida de prevenção da Covid-19. Com informações do G1.
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