A vereadora Jodiane Alves (PTB) afirmou na última terça-feira (16) que as informações sobre o auxílio de R$ 300 por mês do programa “Travessia” não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A petebista argumentou que o Projeto de Lei (PL) aprovado pela Câmara de Vereadores prevê o pagamento de 9 meses do auxílio financeiro. Segundo ela, o investimento do poder Executivo no Travessia é fruto da luta da oposição contra a empresa que alegou possuir os direitos pela marca “Madre Verão”.
“Aí eu pergunto: vai se prorrogar pra pagar o restante a partir de janeiro? E isso não tem que tá na LOA não?”, interpelou.
Ainda conforme a parlamentar, em outras legislaturas haviam diversas audiências públicas antes de aprovar o Plano Plurianual (PPA), LOA e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Agora não teve nenhuma pra gente!”, disse.
A vereadora afirma que o PPA deve estar em sintonia com o plano de governo do Chefe do Executivo ao que acrescenta que não existe sintonia no projeto.
“Vocês prometeram ao povo que iria colocar em prática aquele plano de governo”, disse.
Ela reforça que vai cobrar o que foi prometido na campanha o que não constar no PPA: “Até porque o grupo político que ganhou, ganhou porque prometeu aquelas coisas”.
Jodiane disse ainda que houve homologação da licitação da limpeza urbana, e que, não existe prazo para conclusão do contrato.
“Só tem o valor global, que vai ser pago R$ 10 milhões e pouco pro lixo a partir desse ano e inclui para o ano, na situação de Madre de Deus”, asseverou.
Ela questiona quanto tempo será o contrato do lixo na cidade, e que, não conseguiu identificar onde serão gastos os recursos descritos no PPA ao que chamou de projeto ” mal calculado”.
A vereadora antecipa que não vai dar remanejamento de 100% do orçamento para o próximo ano.
“São pontos que precisam vir pra essa Casa, precisa discutir, o tempo já tá passando, mas se acham também que não, não tem problema. Se já tem a garantia dos 100% [de remanejamento], Jodiane vai fazer a parte dela e cada um faça o que a consciência de cada um mandar”, alertou.
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