Antônio Carlos Fonseca Gomes, ex-prefeito de Tapiramutá (BA) foi condenado pela Justiça Federal a pagar cerca de R$ 14 mil em decorrência de fraudes de licitações em uma unidade móvel de saúde nos anos de 2003 e 2004. Além dos R$ 14 mil, o ex-prefeito deverá pagar ainda R$ 8,8 mil em danos aos cofres públicos e R$ 5 mil de multa civil.
Antônio Carlos Fonseca Gomes que é irmão do ex-deputado estadual Álvaro Gomes, revogou licitações de compra de uma unidade móvel de saúde e as repetiu desnecessariamente para favorecer empresas na “máfia da ambulância”, esquema na Operação Sanguessuga da Polícia Federal. Essas licitações tinham recursos federais no valor de R$ 76,5 mil e foram realizadas por meio de convênio entre a prefeitura de Tapiramutá e o Ministério da Saúde.
O esquema beneficiou empresas como Curitiba Companhia de Ônibus Ltda. e Saúde Sobre Rodas Ltda, o que gerou gasto extra para os cofres públicos de R$ 4,2 mil. Em itens licitados, o Tribunal de Contas da União verificou o gasto extra de R$ 4,6 mil – danos que devem ser ressarcidos totalmente pelo prefeito, enquadrado na Lei da Improbidade Administrativa.
Diante disso, os direitos políticos de Gomes estão suspensos por sete anos, ele está proibido de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou créditos por quatro anos. Os bens do ex-gestor também estão indisponíveis por determinação judicial.
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