Uma empresa de call center localizada em Itabuna, no sul da Bahia, foi interditada, nesta segunda-feira (16), por irregularidades trabalhistas durante ação realizada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) por auditores-fiscais, com o apoio da Polícia Federal.
Segundo os órgãos, “graves irregularidades” na forma de controle da jornada dos empregados foram o motivo da interdição total da unidade. A mesma empresa é alvo de outros inquéritos e ações civis públicas movidas pelo MPT por situações que envolvem assédio moral, problemas na oferta de alimentação aos funcionários, atrasos no pagamento de salários e controle de idas ao banheiro.
De acordo com informações do MPT, divulgadas através do G1, irregularidades foram identificadas num inquérito que o órgão instaurou para apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. A empresa fica localizada na Avenida José Soares Pinheiro, no centro da cidade.
O órgão apontou que foram encontraram irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, à utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos dias de domingo à realização de horas extras e à duração da jornada diária de trabalho, que no setor de call center é limitado a seis horas diárias, com possibilidade de eventuais acréscimos de até duas horas extras por dia.
Ainda segundo o MPT, o caso começou a ser apurado em fevereiro deste ano a partir de denúncia sigilosa.
Com a interdição, conforme o órgão, todas as atividades relacionadas a teleatendimento estão suspensas na unidade da empresa por tempo indeterminado e só poderão ser retomadas após a comprovação de que estão sendo cumpridas as normas trabalhistas válidas para todas as empresas do setor, no que se refere ao controle de jornada.
As recomendações dos auditores, no termo de interdição, incluem a instalação de sistema de registro eletrônico de ponto, termo de compromisso da empresa de não usar mais outro sistema de registro de ponto ilegal e de conceder pausas e descansos nas jornadas de trabalho, conforme prevê a lei trabalhista brasileira.
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