🤖 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou uma resposta da inteligência artificial da Meta para ilustrar seu entendimento sobre os limites da liberdade de expressão.
Durante o julgamento que analisa a responsabilidade das plataformas digitais por publicações de usuários, Dino revelou ter questionado a ferramenta sobre o tema antes de proferir seu voto.
💬 “A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto.
Embora seja essencial para a democracia e a liberdade individual, existem limites e restrições que podem ser aplicadas em certos casos”, respondeu a IA da Meta, segundo leitura feita por Dino no plenário.
🔒 O ministro destacou ainda trechos em que a ferramenta menciona que discursos de ódio, incitação à violência, calúnia, difamação e ameaças à ordem pública podem justificar restrições.
🚨 Em tom irônico, Dino comparou a resposta da IA à opinião de um jurista e ironizou a polêmica envolvendo restrições a passaportes de ministros do STF, como Alexandre de Moraes.
Sugeriu que a Meta também poderia ser alvo de sanções. “Esse jurista se chama Meta. Até o algoritmo reconhece que deve haver controle. Quem somos nós para discordar?”, afirmou.
📅 Dino foi o quinto ministro a votar no julgamento, iniciado nesta quarta-feira (11). A sessão expõe divergências sobre os limites de atuação das plataformas.
De acordo com o ministro Edson Fachin, já há pelo menos 10 pontos de discordância entre os votos apresentados.
👨⚖️ O julgamento deve definir até que ponto as empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por conteúdo considerado ilícito publicado por terceiros, em meio ao crescente debate sobre o papel das redes sociais na propagação de desinformação e discurso de ódio.
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