Câmara faz sessão extra para discutir e votar novo crédito especial a pedido da prefeitura

O projeto de autoria do prefeito Jeferson Andrade (PP) que já foi divulgado na segunda-feira (23) solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil.

Câmara Municipal de Madre de Deus (Foto:Reprodução)

A Câmara Municipal de Madre de Deus vai realizar uma sessão extraordinária a pedido da prefeitura nesta quarta-feira (24). A informação foi confirmada por um dos vereadores que recebeu o texto através de mensagens no aplicativo de celular.

O projeto de autoria do prefeito Jeferson Andrade (PP) que foi divulgado na segunda-feira (23) solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil.

O montante será destinado a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM) para Auxílio Provisório por Isolamento Social que consistirá no pagamento de R$ 400, aos vendedores ambulantes, permissionários do complexo de barracas de praia e permissionários que exploram atividades comerciais na praia de Madre de Deus.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia do coronavírus, tenta adequar o orçamento para execução de ações necessárias para conter o Covid-19, uma vez que não existe valor destinado para adotar medidas de combate ao vírus.

O texto destaca ainda que o objetivo é amenizar o desequilíbrio financeiro provocado pelas medidas emergências adotadas pela administração pública municipal em decorrência da doença. O projeto de lei terá vigência enquanto durar o estado de emergência de saúde pública internacional.

Longe dos holofotes, um parlamentar apontou em reserva, que o poder Executivo ainda não informou ao Legislativo como gastou os 20% de suplementação aprovado na  Lei Orçamentária Anual (LOA) em dezembro de 2019.

Na prática, o prefeito Jeferson pode transferir até 20% de recursos de uma pasta para outra sem autorização dos vereadores. O orçamento de R$ 170,1 milhões do Município recebeu o consentimento de 6 dos 10 vereadores aptos a votar. Esse é o segundo pedido de remanejamento da prefeitura, em menos de três meses de gestão este ano.