A Câmara Municipal de Madre de Deus aprovou na tarde desta quinta-feira (28) o novo código tributário municipal, que determina as taxas, impostos e contribuições que serão cobrados pelo município a partir de 2018. Foram 6 votos a favor do projeto e 4 contra. As emendas foram aprovadas pela maioria dos vereadores presentes. O projeto substitui a legislação tributária da cidade que vigorava desde 2013.
A aprovação ocorreu depois de uma audiência pública com diversos momentos de tensão. Os vereadores de oposição reclamaram do curto prazo para avaliar o texto do projeto e sobre o reajuste de impostos.
“Nós [da oposição] fizemos nossa parte […] não concordo com as taxas absurdas que estão cobrando [no novo código tributário] para os Bancos, Petrobrás e para as indústrias. Nós estamos passando um momento de crise no nosso país”, afirmou o vereador Val Peças líder (PSL) da oposição na Câmara.
Val que foi contrário ao código, disse que votou contra por causa dos reajustes, mas foi favorável às emendas. Das 15 emendas de autoria do bloco parlamentar de oposição, 2 foram aprovadas, e 13 foram rejeitadas. A base do governo também apresentou 2 emendas que foram aprovadas.
Segundo o líder da oposição, a prefeitura informou que o município pode perder até 40% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, o município precisa se adequar a perda de receita.
“Não é possível um município como Madre de Deus ter 17 secretários. O poder público municipal só administra cinco quilômetros quadrados, ter dentro do quadro da prefeitura 17 secretários. Eu acho uma despesa muito grande”, declarou Val.
O presidente da Câmara, o vereador Marden Lessa (PC do B) destacou como ponto negativo o clima de tensão criado em torno da comunidade. Ele ressalta que a sessão teve vários pontos positivos como a ampla discussão do projeto.
“Tivemos um debate exaustivo, agora a oposição só falhou em um lance: era para trazer um técnico também para contrapor o senhor Douglas [Lessa Consultor Técnico a serviço da prefeitura] eu não sou aqui hipócrita de dizer que tudo que o senhor Douglas iria falar ali iria agradar a todos. Nós sabemos que não! Quem defende um ideia diferente não iria agradar. Então era importante que a oposição também trouxesse para fazer um contra ponto. Quando eles não trazem para fazer um contra ponto, fica a palavra daquele que conseguiu explicar e que é técnico da área”, justifica Marden.
O presidente da Associação de Comercio e Indústria de Madre de Deus (ACIM), Ivanilson Souza, destaca como um dos grandes problemas a falta de tempo para debater o projeto.
“Agradecemos ao presidente da Câmara Marden Lessa, e todos os vereadores por ter atendido nosso pedido, mobilizando profissionais para fazerem os devidos esclarecimentos e no final atender nosso pedido de não ser criado novos impostos e nem aumento dos impostos existentes. Os demais ficaram segundo o projeto que foi aprovado igual ao projeto anterior, de 2013. Então nós estamos satisfeitos, só em não ter imposto novo a ser criado estamos satisfeitos”, disse o presidente da ACIM.
Para o presidente da Associação de Bares Afins do Comercio em Madre de Deus (ABRACEM), Adson Santos, o único ponto positivo sobre a aprovação do projeto foi à organização da comunidade para debater um assunto de interesse coletivo.
“Essa discussão mostra que a sociedade está se organizando, antes não se via essa oportunidade da comunidade e de associações do comercio em geral, eles não tinham essa oportunidade em se posicionar em relação a quaisquer ações que o poder público iria implantar sobre o município. O único e grande ponto positivo que eu tiro dessa discussão, é justamente isso, essa evolução”, afirma o presidente da ABRACEM.
Parabenizo Adson por sua postura ímpar, me senti representada por ele.
Existe na Casa do Povo um discurso que está se tornando corriquseiro, que é o de dizer que passa rolo compressor em cima do povo, vivemos numa democracia e a opinião do povo precisa ser respeitada, nessa cidade cobrar direito e explicação incomoda.