O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, na terça-feira (28), uma decisão da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais de Paulo Afonso, no norte do estado, que determinou a instalação de bloqueadores de celulares no presídio do município.
O recurso para que a decisão fosse reavaliada havia sido impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, que buscava suspender a medida. A decisão pela manutenção da determinação foi do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto.
O pedido de instalação de bloqueadores de telecomunicações no presídio foi feito em uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, em agosto de 2017.
A intenção da promotoria com a ação é impedir a utilização de celulares (qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, inclusive, em rede 2G, 3G e 4G), GPS, Wi-Fi e telefones sem fio em todo o interior do estabelecimento prisional.
A tutela antecipada foi deferida, no mesmo mês, pelo juiz da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Logo depois, o estado recorreu. Com informações do G1.
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