As obras do viaduto do metrô localizado na Avenida Paralela e que, segundo moradores estariam invadindo uma área particular, foram retomadas na segunda-feira (3), após liberação da prefeitura.
A continuidade dos serviços no local já tinha sido autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira (30), mas dependia de uma licença ambiental e outros documentos, cobrados pelo município.
De acordo com a CCR, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) liberou as obras após avaliação das documentações entregues pela empresa. Com a autorização, as obras, que ficaram paradas por mais de 20 dias, voltaram a operar normalmente. O advogado dos donos dos terrenos localizados no local onde está sendo construído o viaduto disse que vai recorrer para que ocorra a interdição novamente.
A obra foi interditada no dia 5 de junho, após uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A suspensão das obras foi determinada depois que 7 pessoas, donas de 9 terrenos na faixa de encontro entre a Avenida Carybé e a Alameda Dilson Jatahy Fonseca, região está sendo construído o viaduto, fizeram uma denúncia de que a obra estaria invadindo terrenos particulares.
Em seguida, no dia 10 de junho, a Sedur embargou a obra por falta de documentações. Segundo a Sedur, a CCR não apresentou a licença ambiental e a obra estaria atingindo uma área de proteção permanente. Contudo a licença já tinha sido publicada no Diário Oficial do Estado. O Inema liberou a obra pois, conforme o órgão ambiental, a área não é mais nativa e o espaço desmatado vai ser compensado como prevê uma lei municipal. A reposição florestal ainda vai ser definida pelo Inema, em parceria com a CCR.
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