O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, encaminhado pela Prefeitura de Madre de Deus à Câmara de Vereadores, gerou críticas por parte da oposição, que reclamou dos critérios utilizados pelo Executivo, que segundo a oposição amplia o orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, comandada pelo irmão do prefeito, Jacson Andrade, e reduz o investimento em obras.
“Nós não aceitamos que a secretaria (de serviços públicos) do irmão do prefeito tenha R$ 17,5 milhão e a secretaria de obras só R$ 3,1 milhão. Eu não aceito, eu não concordo. Será que então, em 2018 não teremos obras?”, questiona o vereador Val Peças (PSL).
O parlamentar ainda chamou o Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Osvaldo Pacheco de “preguiçoso”.
“Será que não vai ter investimento no esporte? Esporte é vida. E aí estamos vendo aqui, a secretaria de segurança cidadã, como Vossa Excelência presidente desta Casa já disse aqui: ‘que esse secretário é preguiçoso’. E nós estamos vendo aqui que a secretaria de segurança cidadã, tá com R$ 4,3 (milhão) desde quando a secretária de esporte só R$ 2,3 (milhão). Então eu acho uma falta de coerência. Vai investir em uma secretaria que a gente não ver funcionar […] essa secretária quem comanda é um preguiçoso”, disse Val.
O vereador Juscelino Silva (PPS), sugeriu que a prefeitura feche a secretaria de obras, e justifica afirmando que o chefe do Executivo pretende investir na secretaria do irmão.
“A secretária de obras deveria fechar porque não vai ter investimento para 2018 […] até para economizar mais dinheiro para pagar o família cidadã, que foi aprovado aqui a retirada do dinheiro da família cidadã. Acredito eu, que deveria ser feito isso, já que a secretaria de serviços públicos é o que manda no município, eles que vão fazer tudo”, ironizou Juscelino.
Ainda conforme o socialista, as secretarias com maiores receitas estão ligadas ao prefeito Jeferson Andrade (DEM), sinalizando que a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Naira Cardoso, esposa do prefeito, poderá assumir a Secretaria Municipal de Saúde.
“Os arredores da cidade dizem que a mulher do prefeito vai para secretaria de saúde. Então resumisse que as secretarias que tem irmão (Jacson Andrade, Secretário Municipal de Serviços Públicos) e mulher (Naira Cardoso) são as maiores secretarias e que tem as maiores dotações”, observou Juscelino.
O vereador Kikito Tourinho (PPS) classificou a Lei Orçamentaria como ‘absurda’, apontando que uma secretaria de manutenção terá R$ 17 milhões enquanto a secretaria de obras não terá orçamento para execução de serviços.
“A (secretaria de) obras que poderia tá fazendo a 2ª etapa da Cururupepa, que até hoje ninguém fala mais nada. Foi prometido também que iriam fazer a ‘Quitéria Linda’ e pode ficar esperando que não vai ter ‘Quitéria Linda’ nenhuma, porque com R$ 3 milhões não vai ter orçamento”, asseverou o Kikito. “Temos que nos atentar para muitos detalhes, muitas pegadinhas que estão aqui nessa LOA’. Kikito ainda ressalta que a soma do orçamento do gabinete do prefeito e da secretaria de governo é de R$ 8 milhões.
O presidente da Casa, Marden Lessa (PC do B) explicou que o orçamento direcionado para o gabinete do prefeito “é uma reserva” para ser alocada nas “secretárias que forem necessitando”. Ele também afirmou que as declarações e emendas dos vereadores serão apenas ‘discursos’ enquanto ‘a Casa não tiver coragem’.
Enquanto a gente não entender que aquele nome ali na frente desta casa: ‘poder Legislativo’ é um poder independente, porém harmônico, não adianta nenhum tipo de discurso. Cai tudo por terra, vai emendar se o prefeito tiver o direito de remanejar os 100%, não adianta. Nós retiramos há 3 anos atrás do orçamento da cultura encaminhamos para saúde para educação, e depois foi remanejada. Nós mesmo que fizemos a emenda, depois votamos a favor da suplementação. Então não adianta a gente partir com essa conversa, enquanto nós não tivermos coragem”, disse o comunista.
O presidente ainda rebateu as declarações da oposição direcionadas a secretária Naira Cardoso, e acusou a oposição de fazer “politica de achismo”.
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