O governador Jerônimo Rodrigues sancionou quatro projetos de lei voltados a servidores públicos estaduais da Bahia. As medidas foram publicadas com foco na valorização de diferentes categorias do funcionalismo, com destaque para profissionais da educação da rede estadual.
Entre as ações está a criação de um abono extraordinário, em caráter excepcional para 2026, destinado aos profissionais do magistério da educação básica estadual. Segundo o Governo da Bahia, o pagamento será feito no dia 9 de junho, com recursos dos precatórios do Fundef.
De acordo com o Estado, a estimativa é que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados. O abono contempla profissionais ativos efetivos, comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo e inativos que estavam na folha de pagamento de abril.
Os valores médios previstos são de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e R$ 1.442,37 para aqueles com carga horária de 40 horas.
Outra medida sancionada autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual. A indenização poderá ocorrer nos casos em que o afastamento não puder ser concedido por interesse da administração pública, respeitando critérios orçamentários e limites estabelecidos por órgão.
O pacote também amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional para professores e profissionais da educação que atuam em Comunidades de Atendimento Socioeducativo, vinculadas à Fundac.
Além disso, foi instituída a Gratificação de Atividade de Campo, destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.
Segundo o Governo da Bahia, as medidas fazem parte de um conjun
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