A Justiça francesa condenou nesta quinta-feira (21) a Airbus e a Air France por homicídio culposo no caso do voo AF447, que saiu do Rio de Janeiro com destino a Paris e caiu no Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009. As 228 pessoas que estavam a bordo morreram. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelação de Paris e marca uma reviravolta no processo, quase 17 anos após o acidente.
As duas empresas foram consideradas criminalmente responsáveis pela tragédia e receberam a multa máxima prevista para esse tipo de caso: 225 mil euros cada, o equivalente a cerca de R$ 1,3 milhão. A condenação reverte decisão de 2023, quando um tribunal de primeira instância havia absolvido a fabricante do avião e a companhia aérea.
A decisão representa um novo capítulo em uma longa disputa judicial envolvendo familiares das vítimas, autoridades francesas e duas das principais empresas do setor aéreo no país. Entre os mortos estavam passageiros e tripulantes de várias nacionalidades, principalmente franceses, brasileiros e alemães.
Após a sentença, a Airbus informou que vai recorrer à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça francesa para análise de questões de direito. Em nota, a fabricante afirmou que a decisão do Tribunal de Apelação contradiz manifestações anteriores do Ministério Público, a ordem de arquivamento de 2019 e a absolvição proferida em 2023.
A Air France também informou que pretende recorrer. A companhia afirmou estar ciente de que a medida prolonga um processo já longo, especialmente para os familiares das vítimas, mas alegou que sua responsabilidade criminal já havia sido afastada em decisões anteriores.
O acidente com o AF447 é considerado o pior desastre aéreo da história da França. O Airbus A330-200 desapareceu dos radares durante a travessia do Atlântico, em uma área de instabilidade climática próxima à Linha do Equador. As caixas-pretas só foram encontradas dois anos depois, durante buscas no fundo do oceano.
A investigação técnica do órgão francês responsável pela apuração de acidentes aéreos apontou que o congelamento das sondas Pitot — sensores usados para medir a velocidade da aeronave — levou à perda temporária de informações confiáveis de velocidade. Em seguida, a tripulação reagiu de forma inadequada à situação, e o avião entrou em estol, condição em que a aeronave perde sustentação.
Durante o julgamento, Airbus e Air France negaram responsabilidade penal e atribuíram o acidente principalmente às decisões tomadas pelos pilotos em uma situação de emergência. Já a acusação sustentou que falhas das empresas contribuíram para a tragédia.
No caso da Airbus, os promotores apontaram que a fabricante teria subestimado a gravidade de problemas anteriores envolvendo as sondas Pitot e não teria alertado as companhias aéreas com rapidez suficiente. Em relação à Air France, a acusação citou falhas no treinamento dos pilotos e na comunicação às tripulações sobre os riscos ligados ao congelamento desses sensores.
Familiares das vítimas acompanharam a leitura da decisão em Paris. Embora as multas tenham sido consideradas simbólicas diante do porte econômico das empresas, associações de parentes avaliaram a condenação como um reconhecimento da responsabilidade corporativa no caso.
Com os recursos anunciados, o processo ainda pode se estender por mais alguns anos. Mesmo assim, a decisão desta quinta-feira representa o principal marco judicial até agora sobre as responsabilidades criminais pelo acidente do voo Rio-Paris.
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