⚖️ A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, por maioria, ampliar a pensão alimentícia para uma mulher em um processo de divórcio no município de Guanambi, no sudoeste do estado.
📄 O caso envolve uma mulher que, conforme consta nos autos, esteve afastada do mercado de trabalho por um longo período durante o relacionamento e relatou histórico de violência doméstica. Ela também aponta dificuldades para se manter após a separação.
📊 O colegiado analisava um recurso sobre o pagamento de pensão alimentícia. O relator, desembargador Francisco de Oliveira Bispo, votou contra a concessão do benefício à mulher, sob o entendimento de que ela teria condições de se reinserir no mercado de trabalho.
💬 “Depois da separação é vida nova, tem que lutar, tem que ir em frente”, afirmou.
⚠️ A divergência foi aberta pelo desembargador Almir Pereira de Jesus, que defendeu a concessão da pensão.
💬 “Negar os alimentos sob o argumento de que a mulher é jovem e apta para o trabalho é aplicar a lei de olhos fechados”, declarou.
📢 Durante a sessão, também foram apresentados trechos do processo, incluindo falas atribuídas ao ex-companheiro.
⚖️ O desembargador José Reginaldo Costa acompanhou o relator e manifestou preocupação com os critérios adotados.
💬 “Esses alimentos devem ser vistos com cautela, para não estimular a ociosidade”, disse.
💬 “Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar”, afirmou.
📚 Em contraponto, magistradas defenderam a análise do caso com base na perspectiva de gênero e no contexto de vulnerabilidade.
💬 A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia afirmou: “Fixar 12 meses é cruel. Essa mulher deve estar extremamente traumatizada, morando de favor”.
💬 A desembargadora Joanice Guimarães destacou que “a perspectiva de gênero é obrigatória”.
📊 O debate incluiu referências ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta a análise de casos envolvendo desigualdades estruturais e situações de violência doméstica.
⚖️ Ao final, por maioria, a Câmara decidiu fixar a pensão em três salários mínimos para a mulher, sem prazo determinado, até que ela consiga se reinserir no mercado de trabalho.
📱 Trechos das falas passaram a circular nas redes sociais e geraram debate entre usuários.
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