🗣️ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que parte das críticas dirigidas à Corte e ao Judiciário não decorre de erro ou interpretação inocente, mas de má-fé. A declaração foi feita durante julgamento no STF que discutiu normas sobre a atuação de magistrados.
⚖️ Segundo Moraes, não há no serviço público brasileiro carreira submetida a tantas restrições quanto a magistratura, a começar pelas vedações constitucionais. Ele ressaltou que juízes não podem exercer atividades empresariais ou comerciais, sendo permitidas apenas funções de magistério e a realização de palestras, temas que, segundo o ministro, também têm sido alvo de questionamentos públicos.
📜 Durante a manifestação, Moraes rechaçou alegações de que magistrados desrespeitariam regras de impedimento e suspeição. Ele destacou que essas normas são claras, estão previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, e se aplicam desde a primeira instância até o próprio STF.
👨👩👧👦 O ministro afirmou ainda que é inverídica a informação de que decisões recentes do Supremo teriam autorizado ministros a julgar processos envolvendo familiares. De acordo com ele, qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes ou advogados impede a atuação do magistrado no julgamento da causa.
📌 Ao final, Moraes registrou que integrantes da Corte já acionaram suas assessorias para esclarecer o tema, mas que informações distorcidas continuam sendo repetidas no debate público, apesar das regras estarem expressamente previstas na legislação.
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