A Câmara Municipal de Madre de Deus aprovou, nesta terça-feira (30), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, com previsão de R$ 281,7 milhões em recursos destinados aos órgãos municipais.
O projeto encaminhado pelo prefeito Dailton Filho solicitava autorização para 100% de remanejamento orçamentário, o que permitiria ao Poder Executivo transferir recursos entre secretarias ao longo do ano sem necessidade de nova autorização do Legislativo.
Durante a tramitação no plenário, vereadores apresentaram emenda modificativa reduzindo esse percentual para 20%, além de promover ajustes na distribuição de recursos entre algumas secretarias.
A emenda foi colocada em votação e aprovada por 7 votos a favor e 2 contrários, com uma ausência registrada. Em seguida, o Projeto de Lei nº 103/2025 foi submetido à votação final e aprovado por 9 votos favoráveis.
Pelo texto aprovado, o Executivo poderá realizar remanejamentos dentro do limite autorizado.
Esta não é a primeira vez que a Câmara de Madre de Deus autoriza o percentual de 20% para remanejamento orçamentário. Uma emenda com percentual semelhante foi apresentada em 2019, para o exercício financeiro de 2020, durante a gestão do então prefeito Jeferson Andrade.
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