📌 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
👨⚖️ O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente dos colegas Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino, que já haviam defendido a condenação dos réus. Para Fux, a Primeira Turma não tem competência para julgar o caso, que deveria ser levado ao plenário do Supremo.
📑 Segundo o ministro, os acusados não possuem foro privilegiado e, por isso, os atos praticados até agora devem ser anulados. “Não cabe ao STF realizar um juízo político, mas apenas constitucional ou legal. A missão do julgador exige objetividade e distanciamento”, afirmou.
⚖️ Enquanto Moraes sugeriu que as punições sejam somadas, Dino defendeu penas distintas conforme o grau de participação. Se prevalecer a visão de Fux, todo o processo será deslocado para o plenário, o que pode redefinir o rumo do julgamento.
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