A Defensoria Pública da União (DPU) oferece nesta quarta-feira (27) assistência jurídica gratuita em Madre de Deus na Região Metropolitana de Salvador. O serviço será disponibilizado das 9h às 16h, em frente à Câmara Municipal.
A ação em parceria com Poder Legislativo faz parte do programa “Eu Tenho Direito” e abrange demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) negada pela autarquia previdenciária.
Os atendimentos estão sendo realizados por ordem de chegada, e os interessados devem levar documentos como RG, CPF, Comprovante de Residência e de Renda, além daqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural. Também é preciso comprovar possuir renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil reais).
A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais.
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