O vereador Juscelino Silva (PPS) comparou o prefeito Jeferson Andrade (DEM) ao presidente Michel Temer após a prefeitura de Madre de Deus (BA) enviar para a Câmara de Vereadores no dia 18 de setembro um projeto de lei que institui o novo Código Tributário do Município. O parlamentar diz que a população não tem condição financeira de pagar mais impostos, ele ainda censura os colegas que pensam em votar a favor do projeto.
“Eu acredito que o vereador que aprovar um projeto dessa natureza, ele tá sendo contra a nossa população [sic]. O vereador que foi eleito para defender o povo […] essa população que está ai sem emprego, sem nada… E tome arrocho de imposto! Tá igual a Temer”, disse Juscelino.
A citação foi feita durante entrevista ao Bahia Manchetes na tarde desta segunda-feira (20), um dia antes de a matéria ser apreciada pelo Poder Legislativo.
A PL abrange alterações no Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização (TLL) e Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), além de outras mudanças.
Conforme Juscelino, a prefeitura encaminhou o projeto para ser aprovado sem participação popular. Segundo ele, não houve tempo para analisar o texto na integra que tem diversos artigos que vai interferir diretamente na vida da população.
“Visualizamos rapidamente, vários aumentos de impostos para nossa cidade. Principalmente para o comercio local, que o empresário não pode pagar por isso. [Com] essas taxas altas… Se é para pegar outras empresas de outros seguimentos, mas não vamos crucificar o nosso povo”, disse o socialista.
Ele completa afirmando que com os juros absurdos podem forçar as “poucas empresas” a deixar a cidade.
“Juros absurdos em cima de um Código Tributário, como nós vamos justificar a essas empresas esses impostos em geral. Minha preocupação é a exemplo da Petrobrás hoje… traz para o município a maior parte do ICMS. Como é que nós vamos dar aumento de imposto a uma empresa desta que pode chegar e dizer não fico mais em Madre de Deus? Aqui perto, no porto de Aratu tem um porto também que tem a demanda que comporta a Transpetro lá dentro. Já imaginou se a nossa comunidade perder o incremento do ICMS… Nós vamos viver como? Vamos viver de turismo? Que até hoje não teve um projeto [no município] adequado para atrair os turistas”, declara Juscelino.
O presidente da Associação de Comercio e Industria de Madre de Deus (ACIM), Ivanilson Souza conhecido como Sinho destaca que identificou pontos negativos no projeto como “criação de novos impostos” e “aumento de algumas taxas que já existem no município”.
“No momento que vivemos de crise financeira não só para comercio para sociedade. Não é hora de aumento de impostos e de taxas. A gente quer pedir a sensibilidade dos vereadores para que antes de votar avalie como cuidado para não acabar prejudicando o comercio e toda sociedade”.
Apesar de o documento ressaltar que em 2018 não haverá aumento do IPTU, Sinho enfatiza que é necessário um estudo técnico sobre o projeto, e ressalta que pela mudança tanto o comércio quanto moradores devem sentir o aumento dos impostos.
” Foi criado um taxa de calculo que baseado nos valores que as casas estão calculadas no [Setor de] Tributos vai ser alterado mesmo a alíquota se mantendo a mesma o IPTU vai aumentar. Então eu acho que vai onerar sim em torno de toda população principalmente no comercio”, afirma Sinho.
Ele ainda aponta que os comerciantes que tem fachadas com nome da loja também terão que pagar um novo imposto publicitário.
” Quando o comerciante coloca uma fachada com nome da loja aquilo não era cobrado aqui na cidade, e vai passar a ser cobrado. Qualquer tipo de informação publicitaria seja em outdoor, seja em cartazes, em toldos que tiver nome do estabelecimento vai passar a ser cobrado. Isso não era cobrado aqui, então de certa forma vai onerar mais ainda nos custos dos comerciantes a partir da aprovação desse novo projeto. Além disso, a gente pode destacar também um aumento de algumas taxas que já existem: a TLL [Taxa de Licença de Localização] e TFF [Taxa de Fiscalização do Funcionamento] a gente percebe que tem variações de 700% de aumento. A gente destacou algumas com 54 [%] aproximadamente de aumento, mas tem umas até de 700% de aumento. A gente de qualquer forma não é a favor…. Não concorda e não aprovava esse tipo de aumento”, asseverou Sinho.
Segundo a prefeitura, a matéria consolida e moderniza a legislação tributária municipal.
“A modernização da legislação tributária tem por objetivo, dentre outros, ampliar e regular a oferta do exercício de atividades econômicas, possibilitando atender aos interesses e necessidades da população e integrar e contemplar os serviços públicos, visando o desenvolvimento do Município”, diz parte da mensagem encaminhada ao poder Legislativo”.
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