O governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde (MS) regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (20).
No documento, a PGE-BA questiona o MS por “não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
Na Bahia, o governo detalhou que a menor oferta de vacinas fez com que houvesse interrupções constantes e sucessivas na aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose. A PGE-BA detalha que isso é um risco para a população baiana.
A mudança no critério de entrega das vacinas pelo MS foi feita no início deste mês. Desde então, o ministério tem repassado um percentual maior de doses para os estados onde a vacinação está mais atrasada. Esse acordo foi fixado no final de julho, com representantes do MS, dos estados e dos municípios.
No entanto, apesar do acordo, a mudança dos critérios gerou polêmica e foi parar na Justiça em vários estados. O governo de São Paulo também entrou com ação no STF, alegando que o governo federal enviou menos doses de vacinas ao estado.
A ação do estado baiano também deverá ser analisada por Ricardo Lewandowski – o mesmo ministro que considerou e garantiu a ação do governo paulista. Com informações do G1.
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