Ação do MP pede que Madre de Deus divulgue em 15 dias dados sobre contratações na pandemia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine que a prefeitura de Madre de Deus, divulgue no prazo de 15 dias, em um site especifico, todas as informações sobre contratações e aquisições realizadas durante a pandemia da Covid-19.

O pedido foi realizado na última quinta-feira (4) pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

O órgão alega que o município não atendeu a recomendação encaminhada pelo MP-BA e que mantém as informações no portal de transparência da prefeitura, misturadas às demais informações sobre contratações do governo municipal.

O Ministério Público requer ainda que o site traga também informações como o nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Os promotores apontam que no portal da prefeitura estariam disponíveis apenas “dados sumários” acerca das contratações realizadas durante a pandemia, sem disponibilizar a íntegra dos procedimentos como edital, termos de referência, projetos básicos, documentos licitantes, atas e contratos.

Ao Bahia Manchetes a assessoria de comunicação do Executivo, informou que os dados sobre contratações e aquisições foram divulgados pela prefeitura em um site criado pela atual gestão. O portal pode ser acessado através do endereço: www.madrededeus.ba.gov.br/coronavirus.

A assessoria descreveu o pedido como um “equívoco” ao justificar que o MP teria buscado informações no portal de transparência do município, ao invés de acessar os dados divulgados no site especifico do coronavírus.

A assessoria esclarece que para o link ser disponibilizado depende da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) que é responsável pelo registro de domínios que terminam com o endereço ba.gov.br.

Discorrendo em seguida que o órgão demorou um pouco para autorizar o domínio do portal com informações do coronavírus no município.