Equipe de Bolsonaro lamenta aprovação de PEC e culpa articulação política

Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer enviar ao Congresso uma PEC que trata de gastos do Orçamento depois da tramitação da reforma da Previdência.

Sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução/ Internet)

Integrantes da equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) lamentaram a aprovação, nesta terça-feira (26) pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de gastos do governo.

A proposta, aprovada rapidamente após ser pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trava uma queda de braço com o Palácio do Planalto. O texto vai na contramão do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia fazer com o orçamento da União.

Um alto integrante da pasta classificou a aprovação como “terrível”. Guedes defende uma desindexação e uma desvinculação total do Orçamento, de modo que o Legislativo e o Executivo tenham mais condições de decidir sobre políticas públicas.

A ideia do chefe da pasta econômica é enviar uma PEC tratando do assunto depois da tramitação da reforma da Previdência.

Atualmente, o governo consegue mexer em menos de 10% das despesas primárias (sem contar os gastos com juros). A maior parte das despesas já está comprometida com aposentadorias, salários e repasses para saúde e educação. Do que sobra, o governo ainda tem que contingenciar uma parte no começo do ano para adequar a despesa à receita que entra com a arrecadação.

Dificuldade de contigenciamento

Um técnico do ministério destacou que, na prática, a PEC vai aumentar a vinculação e o valor das emendas impositivas ao tornar obrigatórias também as emendas coletivas – hoje apenas as emendas individuais são obrigatórias. O texto torna o investimento público obrigatório, tirando a margem de manobra do Executivo sobre onde investir.

“Se estivesse valendo hoje, seria muito difícil fazer o contingenciamento que vamos fazer este ano, de quase R$ 30 bilhões”, declarou. A proposta, se aprovada pelo Senado, só valerá para 2020. “Foi ruim do ponto de vista econômico e mandou um sinal político muito forte. A ala política do governo é muito ruim.”

No Ministério da Economia, o diagnóstico é que os técnicos fizeram a sua parte ao elaborar a PEC da reforma da Previdência, mas a ala política não consegue avançar. A proposta chegou à Câmara no dia 20 de fevereiro e até hoje a PEC sequer ainda não tem nem relator.

“Ou o governo melhora radicalmente sua articulação política e aprende a conversar, dialogar, ou teremos mais problemas.”

/Via G1

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