O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira, 24, os embargos infringentes, a última apelação antes da execução penal, do ex-governador mineiro e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo. O início da sessão está previsto para as 13h30, em Belo Horizonte. Há a possibilidade de o tucano, condenado por peculato e lavagem de dinheiro, ser preso após o resultado do julgamento.
Em 2015, o tucano foi condenado na primeira instância a 20 anos e 11 meses de prisão, no processo conhecido como mensalão mineiro. Azeredo pode ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão. Mais tarde, em 2017, foi condenado em segunda instância, com a manutenção da pena.
No recurso mais recente, em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para suspender a condenação de Azeredo.
“Eu espero que Deus ilumine os desembargadores”, afirmou na semana passada o ex-governador, que tem afirmado que seu processo e condenação são uma forma de compensação pela sentença de petistas no caso do mensalão e, mais recentemente, pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato.
Além dos embargos infringentes que serão julgados, cabem ainda embargos declaratórios sobre eles. Na avaliação da defesa de Azeredo, somente depois desse recurso é que a prisão do ex-governador pode ser pedida. Os advogados do tucano também aguardam decisão sobre habeas corpus que pede a anulação da condenação, impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembre
Segundo o Ministério Público Federal, o mensalão tucano foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB.
Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014. Com informações do Estadão.
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