Governo estuda carteira de trabalho alternativa com mais empregos e menos direitos

Segundo ministro da Economia, na carteira verde e amarela, o trabalhador escolherá os direitos que vai querer ter.

O ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo estuda propor, no futuro, uma carteira de trabalho diferente, chamada de “verde e amarela”, na qual as pessoas escolherão os direitos que poderão ter.

O sistema não significará, segundo ele, o fim dos direitos trabalhistas atuais. De acordo com o ministro, o modelo atual, com os direitos trabalhistas vigentes, continuará sendo uma opção para quem quiser.

“Aí que vem essa carteira verde e amarela, com um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme, onde o índice de emprego do jovem seja quase 100%. É o que o presidente [Bolsonaro] tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha, com dois sistemas, onde você pode escolher entre um sistema que tem muitos direitos, mas não tem emprego, e um sistema que tem muitos empregos, e os direitos são os que você escolher ter”, afirmou o ministro, após participar de um evento em Brasília.

De acordo com Guedes, no sistema da carteira verde e amarela, que é de capitalização, as empresas não teriam custos sobre a folha de pagamentos.

“Se quiser o sistema novo, vai para a carteira verde amarela. Os encargos são diferentes. As empresas não têm o custo sobre a folha de pagamentos. Vamos financiar esse sistema de uma outra forma”, acrescentou o ministro, sem dar mais detalhes.

Questionado se a carteira verde e amarela representaria o fim do décimo terceiro salário e das férias, ele não respondeu diretamente. “Muito cedo para falar disso”, afirmou. No fim da tarde, após conversa como presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ele declarou que ninguém vai mexer nos direitos, mas somente dar “mais opções”.

“O assunto é muito sério, e o presidente [Bolsonaro] vai se manifestar, cada um tem uma função (…) Quando ele voltar [sair do hospital], precisa definir algumas variáveis importantes, como tempo de transição, as idades, se esse novo regime vem agora, ou vem depois”, acrescentou Guedes.

De acordo com o ministro, a proposta de criar uma alternativa para a legislação trabalhista não virá na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas.

“Não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite, não [da Previdência]. Vamos dizer que estamos reformando isso aqui [Previdência] e lançando essa proposta para ser regulamentada [posteriormente]”, declarou.

Paulo Guedes afirmou que, atualmente, os trabalhadores são “prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista”.

“Falam tanto em fascismo, mas a legislação trabalhista brasileira é do Mussolini, da ‘Carta del Lavoro’. Um pacto fascista de cooptação de sindicatos. Estamos vivendo ainda esses tempos. Estamos atrasados 80 anos, e aí quando você fala em uma opção para os jovens, você libertá-los desse regime obsoleto, quebrado, atrasado, injusto socialmente e criado de um regime fascista, onde meia dúzia de sindicatos recolhem recursos patronais”, argumentou o ministro. Com informações do G1.