Governo Argentino pretende reduzir maioridade penal para 15 anos

Projeto de autoria da ministra da Segurança deve ser apresentado em fevereiro.

Governo Argentino pretende reduzir maioridade penal para 15 anos (Foto:Reprodução)

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, confirmou nesta segunda-feira (7) a criação de um projeto de lei para reduzir a maioridade penal para 15 anos em caso de “crimes graves”. A proposta será apresentada na próxima sessão extraordinária do Congresso, que deve acontecer em fevereiro.

Além disso, Bullrich detalhou que a diminuição da idade a partir da qual um indivíduo responde como adulto perante a lei está acompanhada de um “regime socioeducativo” que possa “impedir que este jovem siga e avance na carreira delitiva”.

“Algo muito importante que vai mudar radicalmente as condições de segurança e de futuro é a criação desse regime socioeducativo para que se um menor, não importa se tiver 15 ou oito anos, cometer um crime, entre em um regime de entendimento de conduta agravante”, declarou Bullrich hoje à emissora “Radio Mitre”.

Segundo a ministra, este novo projeto de lei nasceu de um trabalho “de mais de dois anos” no qual foram ouvidas “experiências de todo o mundo” e que obteve do consenso de “várias organizações não-governamentais” e representantes de vários ministérios.

Atualmente, a maioridade penal na Argentina é de 16 anos e, com este projeto, “as pessoas com 15 anos de idade responderiam a um processo penal. Já os mais novos responderiam a um processo administrativo”.

Bullrich confirmou que o projeto “já está terminado” e que aguarda uma sessão extraordinária do Congresso para poder apresentá-lo.

Crimes cometidos por imigrantes

Bullrich também falou sobre a criação de uma lista de imigrantes que “estão impedidos de ficar no país porque cometeram delitos ou porque estão ilegais”. Segundo ela, 20% das pessoas detidas na Argentina são estrangeiras.

Nesse sentido, a ministra afirmou que estão sendo criadas “unidades especiais de busca” para indivíduos que “estão retidos pela condição de ilegalidade ou por terem sido expulsos por um juiz”.

“O objetivo é que todo aquele que deseja ficar na Argentina faça isso com um objetivo de colaboração, de viver com sua família, e não de vir para delinquir”, ressaltou.

Segundo os dados proporcionados pela ministra, “nos últimos tempos, e sobretudo no tema das drogas, o aumento dos crimes por parte dos estrangeiros foi grande e eles já somam 20% das pessoas que estão detidas”. Com informações da Agência EFE.