O empresário Silvio Silveira, que admitiu em depoimento à Polícia Federal ter emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima o apartamento, em Salvador, onde foram encontrados mais de R$ 51 milhões, já foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação para investigar um prejuízo de mais de R$ 600 milhões à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), ligada ao governo do estado, por conta de irregularidades em contrato para a realização de obras entre 2002 e 2006.
Silvio, que é ligado ao ramo da construção civil e relatou à PF ser um “conhecido” de Geddel, ainda responde à essa ação, que aguarda julgamento na 8ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, segundo informou, nesta quarta-feira (6), o MP.
Ele foi denunciado porque uma empresa ligada a ele, a Silveira Empreendimentos, teria sido contratada irregularmente para prestar serviços à Ebal.
O prejuízo à Ebal foi causado, segundo o MP, após a contratação de uma empresa para realização de obras e serviços relacionados à área de engenharia. No período de outubro de 2003 a dezembro de 2006, essa empresa teria recebido cerca de R$ 42 milhões da Ebal.
A empresa contratada teria subcontratado, de forma irregular, outras companhias, entre elas a Silveira Empreendimentos, para realização de serviços não previstos no contrato. O MP também aponta irregularidades na prestação de serviços de informática, publicidade e propaganda, de gestão de pessoal, compras para revenda e transporte de mercadorias.
As irregularidades, praticadas por administradores da Ebal foram denunciadas em 2008 pelo MP, que ingressou com ações contra mais de 100 pessoas físicas e jurídicas, incluíndo Silvio Silveira. A apuração das irregularidades, no entanto, foi iniciada em dezembro de 2006.
O prejuízo, segundo o MP, resultou em uma crise financeira de “proporções gigantescas” que quase leva ao fechamento da Ebal, constituída em 1980. Parte da empresa foi suspensa, já que, conforme o MP, a Ebal já não conseguia abastecer devidamente as 425 lojas da Cesta do Povo no Estado.
O MP também apontou existência de contratos com dispensa de licitação irregular e desvirtuados, sendo contratadas empresas, muitas delas irregulares ou inexistentes, que repassavam notas fiscais com valor a mais. Esses contratos, segundo o órgão, envolviam a suposta realização de obras e serviços diversos, sendo constatadas várias prorrogações e acréscimos contratuais equivocados. Na época, as irregularidades foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Nas ações abertas, o MP pediu a indisponibilidade de bens de todos os acionados, após constatar que a crise da Ebal não combinava com os repasses milionários que o Estado fazia para a empresa a título de adiantamento para aumento de capital. Esses recursos, segundo o MP, eram utilizados para pagamento de pessoal e custeio de outras despesas correntes, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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