Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo em Salvador

Votação foi realizada na tarde desta quarta-feira (28).

Câmara de Vereadores prova projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo em Salvador — Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 258/18, que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (28), após um dia de protesto na capital baiana.

A votação começou no início da tarde, no entanto, os sinais de que o dia seria agitado foram percebidos logo cedo. Pela manhã, motoristas de transporte por aplicativo saíram em carreata do aeroporto até a Câmara.

Um pouco antes do meio-dia, os motoristas que participaram do movimento chegaram à Casa. Com cartazes e gritos de ordem, eles disseram que temem que a regulamentação do serviço traga retrocessos para a categoria.

Também em frente à Câmara, em outra outra ponta do local, estavam os taxistas, que pedem a regulamentação do serviço e reclamam de concorrência desleal.

Os aplicativos de transporte privado começaram a funcionar em Salvador em abril de 2016. Dois meses depois, a prefeitura proibiu a continuidade dos serviços, no entanto, em fevereiro do ano seguinte, a justiça expediu uma liminar permitindo a atuação dos motoristas.

Mais de um ano depois, em agosto do ano passado, a prefeitura mandou para os vereadores o projeto de regulamentação.

Quando chegou na Câmara, há um ano, o projeto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e também Transporte. Nesse tempo, os vereadores apresentaram emendas e fizeram mudanças no texto, que só ficou pronto pouco antes do começo da votação, nesta quarta.

Apenas o líder do governo da Câmara, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), votou contra o projeto, que recebeu cerca de 70 emendas, e Cezar Leite (PSDB) se absteve de votar, com o argumento de que a regulamentação não deveria legislar sobre os taxistas.

No projeto que foi para votação, ficou decidido que as empresas vão ter que pagar impostos pra prefeitura. As cobranças vão variar de 1% a 5%, a partir do ganho mensal das empresas, e vai depender do tamanho de cada uma delas.

Também está no projeto que carros com placas de outros estados não vão poder rodar em Salvador. Durante um ano, serão aceitos carros com placas de outros municípios baianos, no entanto, depois disso, só com placas da capital.

Além disso, os carros vão ter que ter oito anos no máximo de uso. A quantidade de veículos que devem rodar na cidade não foi limitada no projeto.

Até o momento, pelo menos oito capitais já têm alguma lei ou decreto que regulamentam o serviço de transporte privado por aplicativo. Com informações do G1.