A Câmara de Madre de Deus aprovou, nesta terça-feira (31), a Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 170,1 milhões para serem usados em órgãos municipais em 2020.
Pela primeira vez na história a união de forças políticas diferentes conseguiu rejeitar de forma enfática o texto-base encaminhado pela Prefeitura que solicitava um remanejamento de 100% do orçamento para o próximo ano.
Na prática, com a derrota o prefeito Jeferson Andrade (PP) poderá transferir até 20% de recursos de uma pasta para outra sem autorização dos vereadores. Caso o prefeito queira fazer transações acima desse percentual, a Câmara deverá autorizar.
Longe dos holofotes, lideranças políticas da base governista e oposição apontam o chefe do Executivo como principal responsável pelo resultado da votação, e o destacam como “autoritário” e “centralizador”.
Vereadores da base e oposição articulavam a redução no remanejamento nos bastidores da Casa, mas faltando um dia para votação, dois vereadores recuaram e cederam as pressões do governo. Entretanto, não conseguiram mudar os votos da maioria dos aliados.
Fontes ligadas ao governo e oposição, contaram ao Bahia Manchetes que o Presidente da Câmara, vereador Paulinho de Nalva (PRB) e a vereadora Joyce Lima, ambos do PRB, se movimentavam para aprovar o projeto com 30 e 50% de remanejamento para o prefeito, respectivamente, mas recuaram quando a proposta de 20% foi apresentada. Questionado pela reportagem, Paulinho negou. A vereadora Joyce não foi interpelada, mas o espaço está aberto para manifestações.
Na recepção do poder Legislativo, a oposição comemorava a decisão que contou com o apoio de dois vereadores da base governista, Lindivaldo Bomfim (PCdoB) e Pastor Melk (PP). Para bancada oposicionista na Câmara, o Legislativo “retomou o protagonismo político no município e assumiu o papel de fiscalizador dos recursos públicos”.
O vereador Kikito Tourinho (PPS) parabenizou os parlamentares Lindivaldo e Melk pela aprovação das emendas modificativas que ele classifica como “corretas”.
“Jamais eu vou dar 100% a ninguém, porque essa Casa tem que ter seu papel de fiscalizar e fazer aquilo que é correto”, alerta.
A informação que circula em reserva, é que o vereador licenciado, Marden Lessa (PCdoB) participou ativamente das articulações que visavam negar o pedido de 100% de remanejamento solicitado pelo prefeito. Porém, a informação não foi confirmada com o atual Secretário Municipal de Cultura, mas o espaço está aberto para declarações.
O vereador Lindivaldo descreveu o cenário político como “um mundo de interesses e vantagens” e afirmou que não foi para o Legislativo para “levar vantagens” e buscar “interesses” pessoais.
“Talvez, [eu] seja um sonhador e veja uma cidade de futuro que cresça junto com todos os irmãos. Mas talvez seja só um sonhador e viva uma utopia, mas espero que um dia isso se realize, e que o poder financeiro não corrompa as pessoas e veja o que é melhor para coletividade”, disse Lindivaldo.
Anselmo Duarte (DEM) reclamou que o projeto pode engessar o prefeito e dificultar as ações no município.
“Vinte por cento daquilo ali… É um nada para que o prefeito trabalhe, que tenha mas dinâmica nas ações em prol do povo”, afirma.
Nos bastidores, vereadores relatam que o prefeito pode tentar inviabilizar o projeto e criar novos dissidentes na Câmara. Por outro lado, se o gestor perder mais dois vereadores ficará sem governabilidade na Casa.
Votação
Votaram a favor do projeto de 20% de remanejamento os vereadores Val Peças (PSL), Kikito Tourinho (PPS), Jodiane Alves (PRB), Juscelino Silva (PPS), Lindivaldo Bomfim (PCdoB) e Pastor Melk (PPS).
Contra o projeto: Anselmo Duarte (DEM),Cláudia Copque (PSB), Joyce Lima (PRB) e Renato de Martins (PSD).O texto segue para sanção do chefe do Executivo.
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