Após pressão, Câmara adia votação do Código tributário de Madre de Deus

O projeto será submetido a uma audiência pública nesta quinta-feira (28).

Sessão Itinerante no 14º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Madre de Deus)

Após pressão de associações de comerciantes e da própria população a Câmara de Madre de Deus adiou nesta terça-feira (26) a votação do Projeto de Lei que altera o Código Tributário do Município. A prefeitura encaminhou a PL ao Legislativo no dia 18 de setembro. O Executivo pede urgência na apreciação do texto.

O prazo para à administração municipal contar com o novo incremento na receita no próximo ano será encerrado essa semana. A prefeitura alega que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, para imóvel residencial, comercial e de serviço será igual ao de 2017. Com um complemento de atualização monetária do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por outro lado, os que são contra o projeto afirmam que o novo Código vai gerar prejuízos tanto à comunidade quanto a comerciantes. Na avaliação deles, o preço do metro quadrado é o principal fator na hora de se calcular o valor de venda dos imóveis. O IPTU corresponde a um percentual do valor venal. Ou seja, aumentando o metro quadrado, o valor venal sobe e, consequentemente, o IPTU também. A prefeitura nega, mas às duvidas em torno da PL ainda não foram sanadas. O projeto será submetido a uma audiência pública nesta quinta-feira (28) e tem previsão inicial para ser votado por volta das 18h. Alguns vereadores antecipam que serão contrários ao texto original.

“Votar a favor vai ser um crime contra o povo de Madre de Deus”. A declaração é do vereador Kikito Tourinho (PPS) em entrevista ao Bahia Manchetes.

Para ele, um dia é só para “fazer mídia” e não vai resolver nada.

Conforme Kikito, o projeto precisava de pelo menos um mês para ser apreciado pela Câmara diante da complexidade da matéria. Ele ainda destaca que o novo Código Tributário  vai aumentar o IPTU, energia, iluminação pública e lixo.

“Esse projeto pra mim tá errado e todo vereador que aprovar também vai está errado junto”, em seguida, ele enfatiza que não está discriminando o voto dos colegas, ressaltando que seu voto será responsável.

O parlamentar chama a atenção da comunidade para participar da audiência pública sobre o projeto. Ele enfatiza ainda, que não vota a favor do texto original.

“Num momento deste tão difícil de crise, eu sei que o município precisa arrecadar […] Mas nesse momento agora, nesse ano tão difícil que nós estamos passando […] Eu acho que não deve ser por ai”, alerta Kikito.

De acordo com a vereadora Jodiane Alves (PRB), líder do governo na Câmara, na quinta-feira a comunidade pode esclarecer duvidas sobre o projeto. Ela enfatiza que o legislativo precisa aprovar o projeto.

” Essa é quarta discussão que participo […] mas é o que eu tenho dito: agente precisa rever essa questão a gente precisa aprovar. Se vai manter o de 2013 ou se vai aprovar esse [novo Código de Tributário]. Então, eu convidado a comunidade que se sinta a vontade de ir lá na Câmara tá contribuindo”, diz. E completa: “É melhor que não fica dúvida, até pra não tá ventilando o que foi ventilado essa semana dizendo coisas que não existem no projeto”. Ele ressalta que poderá ser feito emendas no projeto antes de ser  aprovado nesta quinta-feira.

Para o presidente da Associação de Comercio e Indústria de Madre de Deus (ACIM), Ivanilson Souza, os dois dias foram importantes para analisar a matéria, porém, ele enfatiza que é pouco tempo, mas já ajuda na analise da PL. Ele também afirma que espera que os pontos sinalizados pela associação como negativos sejam retirados do projeto, ressaltando ainda que a união faz a força.

“Tanto classe dos comerciantes como a população, que as coisas caminham também como eles querem. Como eles determinam que seja. E ninguém vai para o enfrentamento popular, quando a população esta correta quando tendo objetivos definidos do que querem. Ninguém vai de encontro”, disse o presidente da ACIM, acrescentando a importância do dialogo entre os comerciantes e os vereadores.

A sessão

A sessão itinerante foi realizada no 14º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM/Madre de Deus) a população não ficou muito satisfeita.

A dona de casa Joseane Santos moradora do Bairro da Quitéria (velha) disse que a sessão deveria ser feita dentro do Bairro.

“Era pra ser lá para eles verem a realidade do povo. Até porque tem pessoas que gostariam de cobrar lá”, Joseane.

Durante a sessão, a moradora fez algumas reinvindicações, para localidade. Irritada, ela cobrou dos vereadores mais atenção. Ela conta que não tem saneamento básico, a  coleta de lixo é precária e a  iluminação nem sempre funciona.

Segundo ela, a falta de urbanização é um dos principais problemas da Quitéria.

“Em tempo de chuva é horrível levar as crianças para escolar. A gente tem que tá catando o lugar para passar”.

Ainda conforme Joseane, o Bairro da Quitéria não deveria pagar IPTU, diante da falta de infraestrutura.

“Eu queria que os órgãos públicos olhassem para gente. A gente não é cachorro não. Até porque no tempo das eleições a gente vai lá votar neles. A gente que põem eles no poder”, dispara Joseane.