Após determinação judicial, prefeitura de Ilhéus exonera mais de 500 servidores não concursados

Decisão judicial saiu em 31 de outubro, entretanto prefeitura havia recorrido.

Prefeitura de Ilhéus recorre da decisão, mas não obteve êxito — Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilhéus

A prefeitura de Ilhéus, cidade do sul da Bahia, exonerou mais de 500 servidores admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

O decreto com as exonerações foi publicado na edição de segunda-feira (7) do Diário Oficial do Município.

A medida foi tomada depois de determinação da Justiça, assinada em 31 de outubro de 2018, após ação popular movida por três candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016. Eles entraram com processo em 2017, para que os aprovados no certame fossem convocados e, consequentemente, que os servidores não concursados fossem demitidos. A prefeitura de Ilhéus recorreu da decisão, mas não obteve êxito.

Em nota divulgada pela prefeitura, o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, afirmou que “após os trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016”. Com informações do G1.